Pauta de Sessão Ordinária
Em Sessão Ordinária na noite de ontem segunda-feira, dia 14 de junho de 2022, realizada de forma remota, online e com transmissão pela página da Câmara Municipal e rádio Princesa do Guaporé, estiveram em pauta:
• 01 Indicação
Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal, construção de 02 (duas) pontes com bueiros sobre o córrego que fica localizado na estrada denominada “linha do Jovem” na Gleba Macuco, nesta municipalidade.
Autoria: Vereador Eliano Domingo José Bridi, Paulo Sérgio Bezerra, Nalberto Júlio da Silva, Alan Sidney Viotto Silva, Robervane de Oliveira Costa e Zacarias Gonçalves da Silva.
Projetos Apresentados:
• PROJETO DE LEI Nº 13/2022 DE 19/05/2022
Autoria: Vereadora Gleyscler Belussi Ribeiro.
“Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Comodoro.”
• PROJETO DE LEI N° 021/2022 DE 27/04/2022.
Autoria: Poder Executivo Municipal
“Autoriza o Município de Comodoro-MT a repassar recursos ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental do Vale do Guaporé – CIDESA, referente ao Programa “Rota do Peixe”.
• PROJETO DE LEI N° 022/2022 DE 27/04/2022.
Autoria: Poder Executivo Municipal
“Autoriza o Município de Comodoro-MT a repassar recursos ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental do Vale do Guaporé – CIDESA, referente ao Programa “PATRULHA RODOVIÁRIA”
• PROJETO DE LEI N° 023/2022 DE 06/05/2022.
Autoria: Poder Executivo Municipal
“Altera a Lei Municipal nº 1.058/2008, incluindo quatro artigos.”
• PROJETO DE LEI N° 024/2022 DE 11/05/2022.
Autoria: Poder Executivo Municipal
“Autoriza o Poder Executivo do Município e Comodoro a doar imóvel localizado no Setor Industrial II para a empresa Parecis Máquinas Agrícolas Ltda, para construção de unidade comercial e de prestação de serviços da New Lolland”
• PROJETO DE LEI N° 025/2022 DE 12/05/2022.
Autoria: Poder Executivo Municipal
“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública ao Grémio dos Policiais Militares da 2ª CIPM de Comodoro/MT.”
Projetos Votados:
• VETO TOTAL PROJETO DE LEI N° 07/2022.
Mensagem de 01/2022, do Prefeito Municipal. Veto mantido Aprovado por Unanimidade
• PROJETO DE LEI N° 013/2022 DE 21/03/2022.
Autoria: Poder Executivo Municipal
“Altera a Lei Municipal nº 1.155/2009 de 19/03/2009, que Instituiu o regime de Plantões para os Profissionais da saúde, e do suporte logístico, vinculados à Secretaria de saúde, e dá outras providências.” Aprovado por Unanimidade
• PROJETO DE LEI N° 026/2022 DE 23/05/2022.
Autoria: Poder Executivo Municipal
“Autoriza o Poder Executivo a alterar as peças orçamentária (PPA, LDO, e LOA/2022) quanto ao Fundo Municipal de Saúde, criando dotação especifica na vigilância Epidemiológica para a viabilização da aquisição do veículo “Castra Móvel”, e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade
• PROJETO DE LEI N° 028/2022 DE 06/06/2022.
Autoria: Poder Executivo Municipal
“Altera o art. Da Lei Municipal n.º 1925/2022, modificando–se também a Lei Municipal n.º 1.426/2013 que trata da remuneração e benefícios aos membros do Conselho Tutelar, concedendo revisão geral anual, aos mesmos, e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade
• PROJETO DE LEI N° 029/2022 DE 06/06/2022.
Autoria: Poder Executivo Municipal
“Altera os anexos II, III e V, da Lei Municipal n.º 1927/2022, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (Lei Municipal, 1.326/2011) concedendo revisão geral anual (RGA) em 11,81% (onze virgula oitenta e um por cento) aos servidores da Administração Municipal, com fundamento no art. 37, X da CF/88 e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade
• PROJETO DE LEI N° 30/2022 DE 06/06/2022.
Autoria: Poder Executivo Municipal
“Altera os anexos II, III e V, da Lei Municipal n.º 1929/2022, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (Lei Municipal, 1.327/2011) concedendo revisão geral anual (RGA) em 11,81% (onze virgula oitenta e um por cento) aos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”. Aprovado por Unanimidade
• PROJETO DE LEI N° 31/2022 DE 06/06/2022.
Autoria: Poder Executivo Municipal
“Altera os anexos V, VI, VII, XI, XIV. XV, XVII e XVIII, da Lei Municipal n.º 1928 de 14 de fevereiro alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (Lei Municipal, 1.330/2011) concedendo revisão geral anual (RGA) em 11,81% (onze virgula oitenta e um por cento) e dá outras providências, com fundamento no Art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências.” Aprovado por Unanimidade
• PROJETO DE LEI N° 33/2022 DE 06/06/2022.
Autoria: Poder Executivo Municipal
“Concede Revisão Geral Anual (RGA), aos aposentados e pensionistas vinculados ao Comodoro-Previ em 11,81% (onze virgula oitenta e um por cento), com fundamento no art. 37, inciso x, da Constituição Federal, e dá outras Providencias. Aprovado por Unanimidade
• PROJETO DE LEI N° 34/2022 DE 06/06/2022.
Autoria: Poder Executivo Municipal
“Altera os anexos I, II, e III da Lei Municipal nº 1.924/2022 alterando também os anexos respectivos da Lei 1.519/2014 que reestruturou o fundo de Previdências dos Servidores, concedendo Revisão Geral Anual (RGA), em 11,81% (onze vírgula oitenta e um por cento) aos servidores do Comodoro-Previ, e dá outras providências. Aprovado por Unanimidade
• PROJETO DE LEI N° 35/2022 DE 06/06/2022.
Autoria: Poder Executivo Municipal
“Concede Revisão Geral Anual aos servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.” Aprovado por Unanimidade