Lei nº. 2090/2024 DE: 28.06.2024

“Acrescenta a Associação de Moto 40 MX Racing no art. 16, da Lei nº 2.037/2023, de 07/07/2023, Lei de Diretrizes Orçamentária.”

LEI EM PDF

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei,

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a acrescentar a Associação de Moto 40 MX Racing, CNPJ n. 51.308.356/0001-28, no art. 16, da Lei Municipal n. 2.037/2023, passando a listar no inciso “LVI”, com a seguinte redação:

 

Art. 16. (...)

 

LVI. Associação de Moto 40 MX Racing.

 

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 28 dias do mês junho de 2024.

 

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal