Leis de 2024
Leis aprovadas em 2024
- Lei nº. 2.095/2024 DE: 17.10.2024
- "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação Comodorense de Esportes Aquáticos – Bolha n’água.”
- Lei nº. 2094/2024 DE: 29.08.2024
- “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas, e dá outras providências.”
- Lei nº. 2093/2024 DE: 11.07.2024
- “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2025, e dá outras providencias.”
- Lei nº. 2092/2024 DE: 28.06.2024
- “Altera o inciso II, do §5º, do art. 1º, Lei Municipal nº 2.060/2023, aumentando o número de vagas de professores indígenas para contratação por meio de processo seletivo.”
- Lei nº. 2091/2024 DE: 28.06.2024
- “Altera a redação do inciso IV, do art. 48, da Lei Municipal n. 1.519 de 23 de junho de 2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Comodoro/MT e, dá outras providências”
- Lei nº. 2090/2024 DE: 28.06.2024
- “Acrescenta a Associação de Moto 40 MX Racing no art. 16, da Lei nº 2.037/2023, de 07/07/2023, Lei de Diretrizes Orçamentária.”
- Lei nº. 2089/2024 DE: 28.06.2024
- “Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Comodoro-MT, e dá outras providências.”
- Lei nº. 2088/2024 DE: 28.06.2024
- “Autoriza a criação de vaga de provimento efetivo e a contratação de servidor público para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse da Secretaria Municipal de Saúde.”
- Lei nº. 2087/2024 DE: 28.06.2024
- “Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal no município de Comodoro-MT e dá outras providências.”
- Lei nº. 2086/2024 DE: 12.06.2024
- “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de Comodoro – FUNBEM/PROANIMAL e dá outras providências.”
- Lei nº. 2085/2024 DE: 12.06.2024
- “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Comodoro (CMDPD/Comodoro) e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPD) e dá outras providências.”
- Lei nº. 2084/2024 DE: 23.05.2024
- “Autoriza a criação de vaga de provimento efetivo em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.”
- Lei nº. 2083/2024 DE: 09.05.2024
- “Dispõe sobre a priorização da contratação de artistas locais em eventos culturais realizados pelo município e sobre a obrigatoriedade de contratação destes artistas para a abertura de shows nacionais ou internacionais consagrados, financiados por recursos públicos, no âmbito do município de Comodoro”.
- Lei nº. 2082/2024 DE: 09.05.2024
- “Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, através do site da Prefeitura Municipal de Comodoro/MT, da listagem de medicamentos e da distribuição gratuita disponíveis na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”.
- Lei nº. 2081/2024 DE: 09.05.2024
- “Determina a igualdade do valor de premiações a homens e mulheres em competições esportivas organizadas, patrocinadas ou apoiadas pela administração direta e indireta do Município de Comodoro.”
- Lei nº. 2080/2024 DE: 09.05.2024
- “Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais do Distrito de Nova Alvorada – AMPPRUDNA.”
- Lei nº. 2079/2024 DE: 08.05.2024
- “Dispõe sobre a criação do sistema municipal de cultura de Comodoro/MT, do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura e dá outras providências.”
- Lei nº. 2078/2024 DE: 02.04.2024
- “Dispõe sobre o piso salarial dos Técnicos em Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, no âmbito do Município, em atenção à Lei nº 14.434/2022 e à Emenda Constitucional nº 127/2022.”
- Lei nº. 2077/2024 DE: 02.04.2024
- “Altera a Lei Municipal nº 1.990/2022, que institui gratificação especial a servidores membros de comissões, incluindo e modificando artigos.”
- Lei nº 2076/2024 De: 27.03.2024
- “Dispõe sobre a extinção dos cargos de: oficial legislativo, auxiliar legislativo de administração e agente legislativo de zeladoria; cria os cargos de assistente administrativo legislativo, agente legislativo de serviços gerais e analista de Procuradoria Legislativa, alterando os anexos I, II e III, da Lei Municipal nº 1.257/2010, e por corolário, o Anexo Único da Lei Municipal nº 1.259/2010.”
- Lei nº 2075/2024 De: 26.03.2024
- “Altera os anexos V, VI, VII, XI, XIV, XV, XVII e XVIII, da Lei Municipal n. 2.032/2023, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.330/2011) , concedendo revisão geral anual (RGA), em 2,63% (dois vírgula sessenta e três por cento), concede reajuste nas classes e níveis, em decorrência da mudança do salário mínimo e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal e da outras providências”
- Lei nº. 2074/2024 DE: 26.03.2024
- “Altera os anexos II, III e V da Lei Municipal n.º 2.035/2023, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.327/2011) concedendo revisão geral anual (RGA) de 2,63% (dois virgula sessenta e três por cento) aos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde; concede também o reajuste salarial aos agentes de saúde em decorrência da mudança do salário mínimo e dá outras providências.”
- Lei nº. 2073/2024 DE: 26.03.2024
- “Altera os anexos II, III e V, da Lei Municipal n.º 2.036, de 21 de junho de 2023, concede reajuste às classes e níveis dos servidores da administração, em decorrência da mudança do salário mínimo, altera os anexos II, III e V, da Lei Municipal n.º 2.036/2023, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.326/2011), concedendo revisão geral anual (RGA) em 2,63% aos servidores da Administração Municipal, com fundamento no art. 37, X, da CF/88, e dá outras providências”
- Lei nº. 2072/2024 DE: 26.03.2024
- “Concede Revisão Geral Anual (RGA), aos aposentados e pensionistas vinculados ao Comodoro-Previ em 2,63%, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providencias”
- Lei nº. 2071/2024 DE: 26.03.2024
- “Altera os anexos I, II e III da Lei Municipal n.º 2.033/2023, alterando também os anexos respectivos da Lei 1.519/2014 que reestruturou o Fundo de Previdência dos Servidores, reajustando a remuneração do cargo de auxiliar de serviços gerais, em decorrência da mudança do salário-mínimo e concedendo revisão geral anual (RGA) em 2,63% (dois vírgula sessenta e três por cento) aos servidores do COMODORO-PREVI, e dá outras providências.”
- Lei nº. 2070/2024 DE: 26.03.2024
- “Altera o art. 4º, da Lei Municipal nº 1.426/2013 que trata da remuneração e benefícios aos membros do Conselho Tutelar, concedendo revisão geral anual de 2,63%, e dá outras providências.”
- Lei nº. 2069/2024 DE: 26.03.2024
- “Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.”
- Lei nº. 2068/2024 DE: 08.03.2024
- “Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação dos Pequenos Produtores Agricultores Rurais de Miranda Estância - APARME”
- Lei nº. 2067/2024 DE: 07.03.2024
- “Autoriza a contratação de servidores públicos para o atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em virtude de necessidade temporária e de excepcional interesse e dá outras providências.”
- Lei nº. 2066/2024 DE: 07.03.2024
- “Autoriza a Contratação de servidor público para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse e dá outras providências.”
- Lei nº. 2065/2024 DE: 07.03.2024
- “Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Comodoro/MT e dá outras providências”.
- Lei nº. 2064/2024 DE: 22.02.2024
- “Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2024, Lei Municipal nº 2.054/2023, para o atendimento ao Conselho Municipal da Educação, Lei Municipal 2.028/2023, em atendimento ao acórdão nº 1.026/2023 do TCE-MT e dá outras providências.”
- Lei nº. 2064/2024 DE: 22.02.2024
- “Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2024, Lei Municipal nº 2.054/2023, para o atendimento ao Conselho Municipal da Educação, Lei Municipal 2.028/2023, em atendimento ao acórdão nº 1.026/2023 do TCE-MT e dá outras providências.”
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