Lei nº. 1.932/2022 DE: 14.02.2022

“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação Desportiva Comodorense – ADEC.”

LEI EM PDF


ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Comodoro aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei,

 

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Desportiva Comodorense – ADEC, com sede na Rua Ceará, s/n, Sala “A”, Bairro Tertúlia, em Comodoro/MT.

 

Art. 2º. A associação referida no artigo anterior gozará de todos os benefícios previstos em leis, que são ou serão concedidos, às entidades declaradas de utilidade pública.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 14 dias do mês de fevereiro de 2022.

 

 

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal