Leis de 2022
Leis aprovadas em 2022.
- LEI Nº. 2005/2022 DE: 09.12.2022
- “Dispõe sobre a declaração de utilidade pública ao Sindicato Rural de Comodoro”
- LEI Nº. 2004/2022 DE: 09.12.2022
- “Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação dos Produtores Rurais do Vale Do Guaporé Nova Fronteira”
- LEI Nº. 2003/2022 DE: 09.12.2022
- “Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Comodoro.”
- Lei nº. 2002/2022 DE: 08.12.2022
- “Acrescenta o art. 2º-A, na Lei n. 1.983/2022, e dá outras providências.”
- Lei nº. 2001/2022 DE: 08.12.2022
- “Autoriza o Poder Executivo a suplementar o repasse duodecimal do Poder Legislativo para o exercício 2022, em consonância com o art. 29-A, I, da CF, alterando as peças orçamentárias pertinentes, e dá outras providências.”
- Lei nº. 2000/2022 DE: 08.12.2022
- “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício 2023, e dá outras providências.”
- Lei nº. 1999/2022 DE: 08.12.2022
- “Autoriza o Poder Executivo, em caso de premente necessidade, a prestar serviços públicos em estradas vicinais (via de acesso) de imóveis rurais encravados.”
- Lei nº. 1998/2022 DE: 08.12.2022
- “Altera a parte final do art. 2º, da Lei n. 1.610/2015, que dispõe sobre os incentivos fiscais concedidos à Amaggi Exportação e Importação Ltda, referente à unidade industrial situada no Distrito Agroindustrial de Comodoro, prorrogando sua vigência até 31 de dezembro de 2023, nos moldes da Lei nº 1.595, de 22 de junho 2015.”
- Lei nº. 1997/2022 DE: 08.12.2022
- “Autoriza o Poder Executivo a fornecer aterro para construção civil e respectivo terreno nos limites do município, e dá outras providências.”
- Lei nº. 1996/2022 DE: 08.12.2022
- “Dispõe sobre autorização e regulamentação da extração de cascalho de cascalheiras em áreas privadas pelo Município Comodoro/MT, e dá outras providências”.
- Lei nº. 1995/2022 DE: 08.12.2022
- “Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios mato-grossenses - CONSPREV e dá outras providências.”
- Lei nº. 1994/2022 DE: 08.12.2022
- “Autoriza a criação de vagas de provimento efetivo (coletor de lixo) e contratação de servidores públicos, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras, para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse, e dá outras providências.”
- Lei nº. 1993/2022 DE: 08.12.2022
- “Acrescenta entidades e associações ao art. 16 da Lei nº 1.971/2022 - Lei de Diretrizes Orçamentária exercício 2023, e dá outras providências.”
- Lei nº. 1992/2022 DE: 08.12.2022
- “Autoriza a criação de vagas de provimento efetivo e autoriza a Contratação de Servidores Públicos, para atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e de Assistência Social, para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse e dá outras providências.”
- Lei nº. 1991/2022 DE: 08.12.2022
- “Acrescenta parágrafos ao art. 5º, da Lei n. 1.897/2021, e dá outras providências.”
- Lei nº. 1990/2022 De: 08.12.2022
- “Autoriza o Poder Público Municipal a instituir gratificação aos integrantes de Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, Tomada de Contas, Comissão de Licitação, aos fiscais de contrato não efetivos e demais comissões e dá outras providências”.
- Lei nº. 1989/2022 DE: 01.12.2022
- "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação Poliesportiva e Cultural de Comodoro/MT."
- Lei nº. 1.988/2022 DE: 01.12.2022
- "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação São Jorge dos Pequenos Produtores Rurais da Colônia Águas Claras"
- Lei nº. 1.987/2022 DE: 01.12.2022
- Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Moradores do PA MACUCO-APRUMMA"
- Lei nº. 1.986/2022 DE: 01.12.2022
- "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Colônia dos Mineiros APPRUCOLMIN"
- Lei nº. 1.985/2022 DE: 29.11.2022
- "Altera a redação do §1", do art. 7º, da Lei Municipal n" 1.982/2022, acrescentando vagas para contratação temporária de Técnico em Higiene Dental."
- Lei nº. 1.984/2022 DE: 29.11.2022
- "Altera o anexo XII, da Lei Municipal n 1.330/2011, aumentando a remuneração de diretores e coordenadores escolares."
- Lei nº. 1.983/2022 DE: 24.11.2022
- "Dispõe sobre o processamento das consignações em folha de pagamento, e dá outrasprovidências".
- Lei nº. 1.982/2022 DE: 08.11.2022
- “Autoriza a criação de vagas de provimento efetivo e contratação de servidores públicos, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Educação e Cultura, para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse, extingue cargo e dá outras providências.”
- Lei nº. 1.981/2022 De: 08.11.2022
- “Define e denomina as Ruas e Avenidas do Loteamento denominado Residencial Reserva Park.”
- Lei nº. 1.980/2022 DE: 26.10.2022
- “Altera o texto do art. 1º, da Lei 1.913/2021, que institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais do Município de Comodoro-CMPDA”.
- Lei nº. 1.979/2022 De: 26.10.2022
- “Define e denomina as Ruas da Quadra 16, Bairro Industrial II.”
- Lei nº. 1.978/2022 De: 26.10.2022
- “Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público, mediante prévio procedimento licitatório na modalidade concorrência, a pessoa jurídica interessada, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1967, e dá outras providências.”
- Lei nº. 1.977/2022 De: 26.09.2022
- “Denomina o campo de futebol da Comunidade Mãe da Terra, no Distrito da Colônia dos Mineiros, como Davi Gabriel Lopes.”
- Lei nº. 1.976/2022 De: 23.09.2022
- “Autoriza o Poder Executivo do Município de Comodoro a doar imóvel ao Estado de Mato Grosso para a construção de uma unidade da POLITEC em Comodoro/MT .”
- Lei nº. 1.975/2022 DE: 23.09.2022
- “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Industrial – FUMDERSI e dá outras providências”.
- Lei nº. 1.974/2022 DE: 23.09.2022
- “Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contratos de concessão de direito real de uso de imóveis públicos situados no Setor Industrial II (Lei Municipal n. 1.118/2008), mediante prévio procedimento licitatório na modalidade concorrência, a pessoas jurídicas interessadas, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1967, e dá outras providências.”
- Lei nº. 1.973/2022 DE: 12.09.2022
- “Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Granja – APPRG”
- Lei nº. 1.972/2022 DE: 08.09.2022
- “Regulamenta a fixação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, de acordo com a Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.”
- Lei nº. 1.971/2022 DE: 04.07.2022
- "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2023, e dá outras providencias."
- Lei nº. 1.970/2022 DE: 04.07.2022
- “Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e cria o Fundo Municipal da Mulher – FMM no âmbito do Município de Comodoro.”
- Lei nº. 1.969/2022 DE: 04.07.2022
- "Altera a Lei Municipal nº 1.935/2022, modificando os artigos 1º e 2º, apenas quanto à metragem do imóvel doado."
- Lei nº. 1.968/2022 DE: 04.07.2022
- "Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI e cria o Fundo Municipal do Idoso FMI, no âmbito do município de Comodoro."
- LEI Nº 1.967/2022 - DE: 04.07.2022
- "Altera a Lei Municipal nº 542/1999, incluindo e modificando artigos."
- LEI Nº 1.966/2022 - DE: 04.07.2022.
- "Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contratos de concessão de direito real de uso de imóveis públicos situados no Setor Industrial II (Lei Municipal nº 1.118/2008), mediante prévio procedimento licitatório na modalidade concorrência, a pessoas jurídicas interessadas, com fundamento nos artigos nº 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei nº 271/1967, e dá outras providências."
- LEI Nº 1.965/2022 - DE: 04.07.2022
- "Autoriza o Poder Executivo do Município de Comodoro a doar imóvel localizado no Setor Industrial II para a empresa Parecis Máquinas Agrícolas Ltda, para construção de unidade comercial e de prestação de serviços da New Holland."
- Lei nº. 1.964/2022 DE: 01.07.2022
- "Altera a redação do inciso IV, do art. 48, da Lei Municipal n. 1.519/2014, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Comodoro/MT e, dá outras providências"
- Lei nº. 1.963/2022 DE: 01.07.2022
- "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública ao Grêmio dos Policiais Militares da 2ª CIPM de Comodoro/MT."
- Lei nº. 1.962/2022 DE: 01.07.2022
- “Altera a Lei Municipal nº 1.058/2008, incluindo quatro artigos.”
- LEI Nº 1.961/2022 - DE: 01.07.2022
- "Autoriza o Município de Comodoro-MT a repassar recursos ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental do Vale do Guaporé - CIDESA, referente ao Programa PATRULHA RODOVIÁRIA."
- LEI Nº 1.960/2022 - DE: 01.07.2022
- "Autoriza o Município de Comodoro-MT a repassar recursos ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental do Vale do Guaporé - CIDESA, referente ao Programa "ROTA DO PEIXE"."
- LEI Nº 1.959/2022 - DE: 20.06.2022
- "Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências."
- LEI Nº 1.958/2022 - DE: 20.06.2022
- "Altera os anexos I, II e III da Lei Municipal nº 1.924/2022, alterando também os anexos respectivos da Lei 1.519/2014 que reestruturou o Fundo de Previdência dos Servidores, concedendo revisão geral anual (RGA) em 11,81% (onze vírgula oitenta e um por cento) aos servidores do COMODORO-PREVI, e dá outras providências."
- LEI Nº 1.957/2022 - DE: 20.06.2022
- "Concede Revisão Geral Anual (RGA), aos aposentados e pensionistas vinculados ao Comodoro-Previ em 11,81% (onze vírgula oitenta e um por cento), com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providencias"
- LEI Nº 1.956/2022 - DE: 20.06.2022
- "Altera os anexos V, VI, VII, XI, XIV, XV, XVII e XVIII, da Lei Municipal nº 1.928/2022, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.330/2011), concedendo revisão geral anual (RGA), em 11,81% (onze vírgula oitenta e um por cento), e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal e da outras providências"
- Lei nº. 1.955/2022 DE: 20.06.2022
- “Altera os anexos II, III e V da Lei Municipal n.º 1.929/2022, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.327/2011) concedendo revisão geral anual (RGA) de 11,81% (onze vírgula oitenta e um por cento), aos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.”
- Lei nº. 1.954/2022 DE: 20.06.2022
- “Altera os anexos II, III e V, da Lei Municipal n.º 1.927/2022, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.326/2011), concedendo revisão geral anual (RGA) em 11,81% (onze vírgula oitenta e um por cento), aos servidores da Administração Municipal, com fundamento no art. 37, X, da CF/88, e dá outras providências”
- Lei nº. 1.953/2022 De: 20.06.2022
- “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.925/2022, modificando-se também a Lei Municipal nº 1.426/2013 que trata da remuneração e benefícios aos membros do Conselho Tutelar, concedendo revisão geral anual, aos mesmos, e dá outras providências.”
- Lei nº. 1.952/2022 DE: 20.06.2022
- “Autoriza o Poder Executivo a alterar as peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA/2022) quanto ao Fundo Municipal de Saúde, criando dotação específica na Vigilância Epidemiológica para a viabilização da aquisição do veículo “Castra Móvel”, e dá outras providências.”
- Lei nº. 1.951/2022 DE: 20.06.2022
- “Altera a Lei Municipal nº 1.155/2009 de 19/03/2009, que Instituiu o regime de Plantões para os Profissionais da Saúde, e do suporte logístico, vinculados à Secretaria de Saúde, e dá outras providências.”
- Lei nº. 1.950/2022 DE: 09.06.2022
- “Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Convenção Missionária Brasileira – CONVEMBRAS.”
- Lei nº. 1.949/2022 DE: 09.06.2022
- “Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação dos Surdos de Comodoro – ASSUCDO.”
- Lei nº. 1.948/2022 DE: 09.06.2022
- “Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação dos Pequenos Produtores Rurais Vida Nova – APPRUVINO.”
- Lei nº. 1.947/2022 DE: 09.06.2022
- “Dispõe Sobre Autorização ao Poder Legislativo para filiar a Câmara Municipal de Vereadores de Comodoro à UCMMAT – União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e dá outras providências".
- Lei nº. 1.946/2022 DE: 09.06.2022
- “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Comodoro, e dá outras providências.”
- Lei nº. 1.945/2022 DE: 06.06.2022
- “Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de créditos adicionais suplementares por transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro, no âmbito da execução orçamentária, em mais 5% (cinco por cento), do total das despesas previstas na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 1.921/2021) alterando-se o art. 6ª da citada lei municipal, e dá outras providências.”
- Lei nº. 1.944/2022 DE: 06.06.2022
- “Altera os anexos I, II, III e V, da Lei Municipal n.º 1.927, de 14 de fevereiro de 2022, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.326/2011), criando cargos, vagas e reajustando salários.”
- Lei nº. 1.943/2022 DE: 06.06.2022
- “Altera os anexos I, II III e V da Lei Municipal n.º 1.929, de 14 de fevereiro de 2022, criando novos cargos, com as respectivas atribuições e remuneração, alterando a quantidade de vagas e a remuneração do cargo de Agente de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.”
- Lei nº 1.942/2022 De: 23.05.2022
- “Altera o Anexos I, da Lei Municipal n.º 1.519/2014, acrescentando02 vagas ao cargo de Assistente Administrativo para atuar perante o COMODORO-PREVI, e dá outras providências.”
- Lei nº. 1.941/2022 DE: 03.05.2022
- “Autoriza a contratação de servidores públicos para atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nas escolas do campo, área urbana e aldeias indígenas, para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse e dá outras providências.”
- Lei nº. 1.940/2022 DE: 05.04.2022
- “Autoriza o Poder Executivo a suplementar o repasse duodecimal do Poder Legislativo para o exercício 2022, em consonância com o art. 29-A, I, da CF, alterando as peças orçamentárias pertinentes, e dá outras providências.”
- Lei nº. 1.939/2022 DE: 05.04.2022
- “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 858, de 09 de dezembro de 2005, que criou a percapta do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Guaporé e dá outras providências”.
- Lei nº. 1.938/2022 DE: 05.04.2022
- “Autoriza o poder executivo municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU Premiado), mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação e dá outras providências.”
- Lei nº. 1.937/2022 DE: 22.03.2022
- “Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.”
- Lei nº. 1.936/2022 DE: 16.03.2022
- “Institui o "Dia dos Surdos" no Município de Comodoro/MT e dá outras providências.”
- Lei nº. 1.935/2022 DE: 11.03.2022
- “Autoriza o Poder Executivo do Município de Comodoro a doar imóvel ao Estado de Mato Grosso para a construção de uma unidade do Corpo de Bombeiro Militar.”
- Lei nº. 1.934/2022 DE: 11.03.2022
- “Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Comodoro/MT e dá outras providências”.
- Lei nº. 1.933/2022 DE: 11.03.2022
- “Dispõe sobre a Desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e, dá outras providências.”
- Lei nº. 1.932/2022 DE: 14.02.2022
- “Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação Desportiva Comodorense – ADEC.”
- Lei nº. 1.931/2022 DE: 14.02.2022
- “Altera a redação dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 46 da Lei Municipal nº 1.257/2010, e dá outras providências.”
- Lei nº. 1.930/2022 DE: 14.02.2022
- “Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento de despesas funerárias decorrentes de acidentes na prestação de serviço público, e dá outras providências.”
- Lei nº. 1.929/2022 DE: 14.02.2022
- “Altera os anexos II III e V da Lei Municipal n.º 1.894, de 26 de maio de 2021, concedendo Revisão Geral Anual (RGA), 7,35% (sete vírgula trinta e cinco por cento), aos servidores da Saúde, concede reajuste salarial, aos agentes de saúde, em decorrência da mudança do salário mínimo, e dá outras providências.”
- Lei nº 1.928/2022 De: 14.02.2022
- “Altera os anexos VIII, IX, X e XVIII da Lei Municipal n. 1.892, de 26 de maio de 2021, concede reajuste nas classes e níveis, em decorrência da mudança do salário mínimo, altera o anexo XVIII, implementado o piso Nacional do Magistério, altera os anexos V, VI, VII, XI, XIV, XV e XVII da Lei Municipal n.º 1.892, de 26 de maio de 2021, concedendo Revisão Geral Anual (RGA), em 7,35% (sete vírgula trinta e cinco por cento)e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.”
- Lei nº. 1.927/2022 DE: 14.02.2022
- “Altera os anexos I, II, III e V, da Lei Municipal n.º 1.868, de 04 de junho de 2020, concede reajuste às classes e níveis dos servidores da administração, em decorrência da mudança do salário mínimo, concede Revisão Geral Anual (RGA), em 7,35% (sete vírgula trinta e cinco por cento), aos demais servidores dos quadros da Administração Municipal, com fundamento no art. 37, X, da CF/88, e acrescenta vagas aos cargos de auxiliar administrativo, assistente social, operador de escavadeira hidráulica, operador de motoniveladora, operador de pá carregadeira/retroescavadeira, fiscal de contrato, técnico agrícola, procurador jurídico, educados social, nutricionista e pregoeiro ”
- LEI Nº 1.926/2022 - DE: 14.02.2022
- "Concede Revisão Geral Anual (RGA), aos aposentados e pensionistas vinculados ao Comodoro-Previ, em 7,35% (sete vírgula trinta e cinco por cento), e dá outras providencias, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal."
- Lei nº. 1.925/2022 De: 14.02.2022
- “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.869/2020, alterando a remuneração dos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências.”
- Lei nº. 1.924/2022 De: 14.02.2022
- “Altera os anexos I II e III da Lei Municipal n.º 1.870, de 04 de junho de 2020, concede revisão geral anual (RGA), reajustando a remuneração do cargo de auxiliar de serviços gerais, em decorrência da mudança do salário-mínimo e concedendo revisão geral anual (RGA) em 7,35% (sete vírgula trinta e cinco por cento), aos demais servidores do COMODORO-PREVI, e dá outras providências.”
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