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Lei nº. 2058/2023 DE: 13.12.2023
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“Altera o art. 5º (caput), da Lei Municipal nº 1.997/2022.”
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Lei nº. 2059/2023 DE: 13.12.2023
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“Altera a parte final do art. 2º, da Lei n. 1.610/2015, que dispõe sobre os incentivos fiscais concedidos à Amaggi Exportação e Importação Ltda, referente à unidade industrial situada no Distrito Agroindustrial de Comodoro, prorrogando sua vigência até 31 de dezembro de 2024, nos moldes da Lei nº 1.595, de 22 de junho 2015.”
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Lei nº. 2060/2023 DE: 13.12.2023
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“Autoriza a contratação de servidores para o atendimento à Secretaria de Educação e Cultura, Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Secretaria de Esportes e Turismo e Secretaria de Obras, para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse e dá outras providências.”
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Lei nº. 2061/2023 DE: 26.12.2023
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“Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Comodoro, Estado do Mato Grosso, para o quadriênio de 2025/2028 e dá outras providências.”
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Lei nº. 2062/2023 DE: 26.12.2023
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“Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Comodoro, Estado do Mato Grosso, para o quadriênio de 2025/2028 e dá outras providências.”
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Lei nº. 2063/2023 DE: 28.12.2023
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“Revoga o inciso II, do art. 6º da Lei Municipal nº 1.918/2021”.
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Lei nº. 2064/2024 DE: 22.02.2024
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“Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2024, Lei Municipal nº 2.054/2023, para o atendimento ao Conselho Municipal da Educação, Lei Municipal 2.028/2023, em atendimento ao acórdão nº 1.026/2023 do TCE-MT e dá outras providências.”
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Lei nº. 2064/2024 DE: 22.02.2024
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“Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2024, Lei Municipal nº 2.054/2023, para o atendimento ao Conselho Municipal da Educação, Lei Municipal 2.028/2023, em atendimento ao acórdão nº 1.026/2023 do TCE-MT e dá outras providências.”
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Lei nº. 2065/2024 DE: 07.03.2024
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“Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Comodoro/MT e dá outras providências”.
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Lei nº. 2066/2024 DE: 07.03.2024
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“Autoriza a Contratação de servidor público para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse e dá outras providências.”
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