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Lei nº. 1.980/2022 DE: 26.10.2022
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“Altera o texto do art. 1º, da Lei 1.913/2021, que institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais do Município de Comodoro-CMPDA”.
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Lei nº. 2041/2023 DE: 24.08.2023
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“Altera a redação do inciso IV do art. 48 da Lei Municipal n. 1.519 de 23 de junho de 2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Comodoro/MT e, dá outras providências”
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Lei n°. 1.879/2020 de 30.09.2020
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“Reconhece, no âmbito do Município de Comodoro, a visão monocular como deficiência visual.”
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Leis de 2020
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Lei nº. 1.955/2022 DE: 20.06.2022
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“Altera os anexos II, III e V da Lei Municipal n.º 1.929/2022, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.327/2011) concedendo revisão geral anual (RGA) de 11,81% (onze vírgula oitenta e um por cento), aos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.954/2022 DE: 20.06.2022
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“Altera os anexos II, III e V, da Lei Municipal n.º 1.927/2022, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.326/2011), concedendo revisão geral anual (RGA) em 11,81% (onze vírgula oitenta e um por cento), aos servidores da Administração Municipal, com fundamento no art. 37, X, da CF/88, e dá outras providências”
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Lei nº. 1.985/2022 DE: 29.11.2022
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"Altera a redação do §1", do art. 7º, da Lei Municipal n" 1.982/2022, acrescentando vagas para contratação temporária de Técnico em Higiene Dental."
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Lei nº. 2056/2023 DE: 05.12.2023
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“Altera o §2º, do art. 2º e revoga o art. 2º-A, da Lei Municipal nº 1.983/2022.”
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Lei nº. 1.816/2019 DE: 15.05.2019
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“Altera o inciso IV, do artigo 34, da Lei Municipal n. 1.133/2009, que trata do tempo mínimo de residência no Município para fins de participação no pleito eleitoral de formação do Conselho Tutelar.”
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Lei nº. 1.820/2019 DE: 10.06.2019
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"Altera a redação do inciso IV do artigo 48 da Lei Municipal n. 1.519 de 23 de junho de 2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Comodoro/MT e, dá outras providências."
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Lei nº 2032/2023 De: 21.06.2023
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“Altera os anexos V, VI, VII, XI, XIV, XV, XVII e XVIII, da Lei Municipal n. 1.956/2022, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.330/2011) , concedendo revisão geral anual (RGA), em 3,83% (três virgula oitenta e três por cento), concede reajuste nas classes e níveis, em decorrência da mudança do salário mínimo e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal e da outras providências”
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