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Lei nº. 2050/2023 DE: 09.11.2023
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“Dispõe sobre o protocolo TODOS POR TODAS, que institui uma gama de ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privados do Município de Comodoro para acolher e atender vítimas de importunação ou abuso sexual, ou qualquer outro tipo de violência, em suas dependências.”
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Lei nº. 2043/2023 De: 12.09.2023
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“Ratifica a Instrução Normativa 001/2023, CIDESA Vale do Guaporé, com a finalidade de promover alterações ao Contrato do Consórcio de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Vale do Guaporé (Protocolo de Intenções).”
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Lei nº. 2038/2023 DE: 11.08.2023
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“Altera o art. 6º e o seu parágrafo único, da Lei Municipal nº 1.761/2018.”
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Lei nº. 2082/2024 DE: 09.05.2024
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, através do site da Prefeitura Municipal de Comodoro/MT, da listagem de medicamentos e da distribuição gratuita disponíveis na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”.
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8ª sessão ordinária conta com apresentação dos PMs mirins
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Lei nº. 2034/2023 DE: 21.06.2023
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“Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1.426/2013 que trata da remuneração e benefícios aos membros do Conselho Tutelar, concedendo revisão geral anual de 3,83%, e dá outras providências.”
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Lei nº. 2039/2023 DE: 11.08.2023
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“Autoriza abertura de credito adicional especial no orçamento do exercício 2023, para viabilização do Convênio nº 062/2023 - SETASC-PRO-2022/03984 – referente à construção de 43 unidades habitacionais e dá outras providências.”
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Sessão realizada em 22 de outubro
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Lei nº. 2072/2024 DE: 26.03.2024
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“Concede Revisão Geral Anual (RGA), aos aposentados e pensionistas vinculados ao Comodoro-Previ em 2,63%, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providencias”
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Lei nº. 2068/2024 DE: 08.03.2024
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“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação dos Pequenos Produtores Agricultores Rurais de Miranda Estância - APARME”
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