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Lei nº. 2026/2023 DE: 27.04.2023
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“Altera o art. 2º-A, da Lei Municipal nº 1.983/2022, prorrogando seus efeitos por mais 180 dias.”
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Leis compiladas
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Leis de 2023
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Lei nº. 2070/2024 DE: 26.03.2024
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“Altera o art. 4º, da Lei Municipal nº 1.426/2013 que trata da remuneração e benefícios aos membros do Conselho Tutelar, concedendo revisão geral anual de 2,63%, e dá outras providências.”
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Leis de 2024
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Lei nº. 1.907/2021 DE: 20.09.2021
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“Altera o art. 1º, da Lei Municipal nº 698/2002, que autorizou a doação de um imóvel público do Município de Comodoro à Secretaria de Estado de Segurança Pública.”
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Leis de 2021
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Lei nº. 1.939/2022 DE: 05.04.2022
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“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 858, de 09 de dezembro de 2005, que criou a percapta do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Guaporé e dá outras providências”.
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Leis de 2022
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Lei nº. 2002/2022 DE: 08.12.2022
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“Acrescenta o art. 2º-A, na Lei n. 1.983/2022, e dá outras providências.”
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Leis de 2022
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Lei nº. 2025/2023 DE: 27.04.2023
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“Altera a redação do art. 2º “caput”, da Lei nº. 2.007/2023, acrescentando o parágrafo 4º, prorrogando por mais 90 dias o Refis -2023, e dá outras providências."
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Leis de 2023
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Lei nº. 2058/2023 DE: 13.12.2023
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“Altera o art. 5º (caput), da Lei Municipal nº 1.997/2022.”
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Leis de 2023
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Lei nº. 2022/2023 DE: 20/04/2023
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“Altera a Lei Municipal nº 1.509/2014, incluindo e modificando artigos.”
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Leis de 2023
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Lei nº. 1.849/2019 DE: 07.11.2019
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“Altera parcialmente a redação das Leis Municipais nº 1.326/2011, 1.327/2011 e 1.330/2011, Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Comodoro, acrescentando outros critérios para as progressões vertical e horizontal.”
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Leis de 2019
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Lei nº. 1.946/2022 DE: 09.06.2022
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“Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Comodoro, e dá outras providências.”
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Leis de 2022
