-
Lei nº. 1.807/2018 DE: 05.12.2018
-
“Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a forma de pagamento de despesas pelo regime de adiantamentos e dá outras providências.”
Localizado em
Leis
/
Leis compiladas
/
Leis de 2018
-
Lei nº. 1.808/2018 DE: 12.12.2018
-
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício 2019, e dá outras providências.”
Localizado em
Leis
/
Leis compiladas
/
Leis de 2018
-
Lei nº. 1.809/2018 DE: 12.12.2018
-
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público situado no Setor Industrial (Lei Municipal n. 1.118/2008) com a pessoa jurídica de ALIOMAR PARAGUAÇU DE OLIVEIRA 46641033104 n. 31.304.232/0001-67, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, “h”, da Lei 8.666/1993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1967, e dá outras providências.”
Localizado em
Leis
/
Leis compiladas
/
Leis de 2018
-
Lei nº. 1.810/2019 DE: 15.02.2019
-
“Autoriza a Contratação de Servidores Públicos, para atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nas Escolas do Campo e área Urbana, para atender a necessidade de excepcional interesse e dá outras providências.”
Localizado em
Leis
/
Leis compiladas
/
Leis de 2019
-
Lei nº. 1.811/2019 DE: 13.03.2019
-
“Altera os anexos I e II da Lei Municipal nº. 1.696/2017 de 17/03/2017, para conceder Revisão Geral Anual aos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal e, dá outras providências.”
Localizado em
Leis
/
Leis compiladas
/
Leis de 2019
-
Lei nº. 1.812/2019 DE: 20.03.2019
-
“Altera a parte final do art. 2º, da Lei n. 1.610/2015, que dispõe sobre os incentivos fiscais concedidos à Amaggi Exportação e Importação Ltda, referente à indústria em instalação no Distrito Agroindustrial de Comodoro, prorrogando sua vigência até 31 de dezembro de 2019, nos moldes da Lei nº 1.595, de 22 de junho 2015.”
Localizado em
Leis
/
Leis compiladas
/
Leis de 2019
-
Lei nº. 1.813/2019 DE: 08.04.2019
-
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público para fins de moradia, de acordo com os ditames da Lei n. 1.456, de 21.08.2013, alterada pela Lei n. 1.629, de 08.12.2015, Lei n. 1.746/2017 e Lei Federal n. 13.465/2017 e demais legislações pertinentes, e dá outras providências.”
Localizado em
Leis
/
Leis compiladas
/
Leis de 2019
-
Lei nº. 1.814/2019 De: 22.04.2019
-
“Altera os anexos II e III da Lei Municipal n.º 1.771, de 08 de junho de 2018, concede reajuste salarial, aos agentes de saúde, em decorrência da mudança do salário mínimo, implementa o piso nacional dos agentes comunitários de saúde, e dá outras providências.”
Localizado em
Leis
/
Leis compiladas
/
Leis de 2019
-
Lei nº. 1.815/2019 DE: 22.04.2019
-
“Prorroga, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, por mais 60 (sessenta) dias o prazo da licença-maternidade, e por mais 15 (quinze) dias o da licença-paternidade dos servidores da Câmara Municipal de Comodoro/MT e, dá outras providências.”
Localizado em
Leis
/
Leis compiladas
/
Leis de 2019
-
Lei nº. 1.816/2019 DE: 15.05.2019
-
“Altera o inciso IV, do artigo 34, da Lei Municipal n. 1.133/2009, que trata do tempo mínimo de residência no Município para fins de participação no pleito eleitoral de formação do Conselho Tutelar.”
Localizado em
Leis
/
Leis compiladas
/
Leis de 2019
