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Lei nº. 1.962/2022 DE: 01.07.2022
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“Altera a Lei Municipal nº 1.058/2008, incluindo quatro artigos.”
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Leis compiladas
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Leis de 2022
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Lei nº. 2064/2024 DE: 22.02.2024
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“Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2024, Lei Municipal nº 2.054/2023, para o atendimento ao Conselho Municipal da Educação, Lei Municipal 2.028/2023, em atendimento ao acórdão nº 1.026/2023 do TCE-MT e dá outras providências.”
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Leis de 2024
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Lei nº. 1.916/2021 DE: 24.11.2021
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“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de créditos adicionais suplementares por transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro, no âmbito da execução orçamentária, em mais 5% (cinco por cento), do total das despesas previstas na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 1.883/2020), e dá outras providências.”
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Leis de 2021
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Lei nº. 2040/2023 De: 11.08.2023
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“Altera a redação do § 3º, do art. 2º, e revoga o § 4º, da Lei nº. 2.007/2023, prorrogando a vigência do Refis-2023.”
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Leis de 2023
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Lei nº. 2064/2024 DE: 22.02.2024
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“Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2024, Lei Municipal nº 2.054/2023, para o atendimento ao Conselho Municipal da Educação, Lei Municipal 2.028/2023, em atendimento ao acórdão nº 1.026/2023 do TCE-MT e dá outras providências.”
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Leis de 2024
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Lei nº. 1.861/2020 DE: 11.03.2020
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"Altera a redação da Lei Municipal nº 1.858/2019, acrescentando três incisos ao §3º, do art. 1º. "
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Leis de 2020
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Lei nº. 1.875/2020 DE: 30.06.2020
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“Homologa o Laudo Técnico de Condições do
Ambiente de Trabalho (LTCAT) e dá outras
providências.”
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Leis de 2020
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Lei nº. 2024/2023 DE: 20.04.2023
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“Altera a Lei Municipal nº 626/2001, incluindo quatro artigos.”
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Leis de 2023
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Lei nº. 2091/2024 DE: 28.06.2024
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“Altera a redação do inciso IV, do art. 48, da Lei Municipal n. 1.519 de 23 de junho de 2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Comodoro/MT e, dá outras providências”
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Lei nº. 1.952/2022 DE: 20.06.2022
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“Autoriza o Poder Executivo a alterar as peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA/2022) quanto ao Fundo Municipal de Saúde, criando dotação específica na Vigilância Epidemiológica para a viabilização da aquisição do veículo “Castra Móvel”, e dá outras providências.”
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Leis de 2022
