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LEI Nº 1.958/2022 - DE: 20.06.2022
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"Altera os anexos I, II e III da Lei Municipal nº 1.924/2022, alterando também os anexos respectivos da Lei 1.519/2014 que reestruturou o Fundo de Previdência dos Servidores, concedendo revisão geral anual (RGA) em 11,81% (onze vírgula oitenta e um por cento) aos servidores do COMODORO-PREVI, e dá outras providências."
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Lei nº. 1.837/2019 DE: 01.10.2019
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“Autoriza o Poder Legislativo do Município de Comodoro a firmar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Comodoro/MT - SISMUC, e dá outras providências”.
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Leis de 2019
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Lei nº. 1.854/2019 DE: 11.12.2019
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“Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal, e dá outras providências.”
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Leis de 2019
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Lei nº. 1.982/2022 DE: 08.11.2022
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“Autoriza a criação de vagas de provimento efetivo e contratação de servidores públicos, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Educação e Cultura, para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse, extingue cargo e dá outras providências.”
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Leis de 2022
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Lei nº. 1.905/2021 DE: 20.08.2021
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“Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Comodoro; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.813/2019 DE: 08.04.2019
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público para fins de moradia, de acordo com os ditames da Lei n. 1.456, de 21.08.2013, alterada pela Lei n. 1.629, de 08.12.2015, Lei n. 1.746/2017 e Lei Federal n. 13.465/2017 e demais legislações pertinentes, e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.897/2021 DE: 24.06.2021
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“Institui o programa Porteira Adentro, no Município de Comodoro, e dá outras providências.”
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Lei nº. 1995/2022 DE: 08.12.2022
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“Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios mato-grossenses - CONSPREV e dá outras providências.”
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Lei nº. 2023/2023 DE: 20.04.2023
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“Autoriza a criação de vagas de provimento efetivo de servidores públicos, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços, Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania e Secretaria Municipal de Educação, para atender a necessidade das pastas.”
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Lei nº. 1.840/2019 DE: 10.10.2019
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“Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Comodoro – REFIS 2019, em conformidade com o inciso VII, do art. 7º, do Código Tributário Municipal e art. 156, IV e art. 172, ambos do Código Tributário Nacional, e dá outras providências.”
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