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Lei nº. 1992/2022 DE: 08.12.2022
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“Autoriza a criação de vagas de provimento efetivo e autoriza a Contratação de Servidores Públicos, para atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e de Assistência Social, para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse e dá outras providências.”
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Lei nº. 2035/2023 DE: 21.06.2023
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“Altera os anexos II, III e V da Lei Municipal n.º 1.955/2022, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.327/2011) concedendo revisão geral anual (RGA) de 3,83% (três, oitenta e três por cento) aos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde; concede também o reajuste salarial aos agentes de saúde em decorrência da mudança do salário mínimo e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.822/2019 DE: 19.06.2019
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“Autoriza o Poder Legislativo do Município de Comodoro a firmar convênio para a concessão de empréstimo / financiamento consignado em folha de pagamento com a Cooperativa de Crédito SICREDI Noroeste/MT, e dá outras providências".
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Lei nº. 1.963/2022 DE: 01.07.2022
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"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública ao Grêmio dos Policiais Militares da 2ª CIPM de Comodoro/MT."
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Lei nº. 1.814/2019 De: 22.04.2019
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“Altera os anexos II e III da Lei Municipal n.º 1.771, de 08 de junho de 2018, concede reajuste salarial, aos agentes de saúde, em decorrência da mudança do salário mínimo, implementa o piso nacional dos agentes comunitários de saúde, e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.850/2019 DE: 07.11.2019
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de integração, cooperação técnica, operacional e financeira no uso do Laboratório de Análise de Águas de Nova Lacerda/MT.”
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Lei nº. 2010/2023 DE: 16.02.2023
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“Autoriza o Poder Executivo do Município de Comodoro a doar imóvel localizado no Setor Industrial II para a empresa Glinfértil Fertilizantes Ltda, para construção de unidade comercial e de prestação de serviços da empresa.”
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Lei nº. 2027/2023 DE: 11.05.2023
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“Institui o Conselho Municipal da Cidade e dá outras providências.”
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LEI Nº 1.965/2022 - DE: 04.07.2022
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"Autoriza o Poder Executivo do Município de Comodoro a doar imóvel localizado no Setor Industrial II para a empresa Parecis Máquinas Agrícolas Ltda, para construção de unidade comercial e de prestação de serviços da New Holland."
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Lei nº. 1.976/2022 De: 23.09.2022
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“Autoriza o Poder Executivo do Município de Comodoro a doar imóvel ao Estado de Mato Grosso para a construção de uma unidade da POLITEC em Comodoro/MT .”
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