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Lei nº. 2008/2023 DE: 16.02.2023
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“Faculta o uso de calçadas e outros espaços públicos para a atividade comercial, e dá outras providências”
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Leis de 2023
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Lei nº. 2051/2023 DE: 09.11.2023
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“Regulamenta a disposição de Placas informativas em todas as Obras públicas realizadas no Município de Comodoro.”
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Leis de 2023
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Lei nº. 1.851/2019 DE: 08.11.2019
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“Institui o Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo do Município de Comodoro - MT, nas condições que especifica, e dá outras providências".
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LEI Nº 1.856/2019
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Ato inexistente.
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Lei nº. 2033/2023 DE: 21.06.2023
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“Altera os anexos I, II e III da Lei Municipal n.º 1.958/2022, alterando também os anexos respectivos da Lei 1.519/2014 que reestruturou o Fundo de Previdência dos Servidores, reajustando a remuneração do cargo de auxiliar de serviços gerais, em decorrência da mudança do salário-mínimo e concedendo revisão geral anual (RGA) em 3,83% (ter vírgula oitenta e três por cento) aos servidores do COMODORO-PREVI, e dá outras providências.”
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Lei nº. 2006/2023 DE: 25.01.2023
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contratos de concessão de direito real de uso de imóveis públicos situados no Setor Industrial II (Lei Municipal n. 1.118/2008), mediante prévio procedimento licitatório na modalidade concorrência, a pessoas jurídicas interessadas, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1967, e dá outras providências.”
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Leis de 2023
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Lei nº. 1.865/2020 DE: 25.05.2020
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“Dispõe sobre à adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos do Município de Comodoro, “COMODORO-PREVI” em razão das alterações promovidas no sistema previdenciário pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, e altera a redação da Lei Municipal n. 1.519 de 23 de junho de 2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Comodoro/MT e, dá outras providências”
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Leis de 2020
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Lei nº. 1.858/2019 DE: 23.12.2019
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“Autoriza a Contratação de Servidores Públicos, para atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nas Escolas do Campo e área Urbana, para atender a necessidade de excepcional interesse e dá outras providências.”
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Leis de 2019
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Lei nº. 1.901/2021 DE: 24.06.2021
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“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Industrial – FUMDERSI e dá outras providências”.
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Lei nº. 1.935/2022 DE: 11.03.2022
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“Autoriza o Poder Executivo do Município de Comodoro a doar imóvel ao Estado de Mato Grosso para a construção de uma unidade do Corpo de Bombeiro Militar.”
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Leis de 2022
