-
Lei nº. 1.818/2019 DE: 27.05.2019
-
“Altera o inciso XIII do art. 8º, da Lei Municipal nº 1.258/2010 e a alínea "g" no item III - "CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO" do anexo III, da Lei Municipal nº 1.460/2013, derrogando a Lei nº 1.756/2018”.
Localizado em
Leis
/
Leis compiladas
/
Leis de 2019
-
Lei nº. 2090/2024 DE: 28.06.2024
-
“Acrescenta a Associação de Moto 40 MX Racing no art. 16, da Lei nº 2.037/2023, de 07/07/2023, Lei de Diretrizes Orçamentária.”
Localizado em
Leis
/
Leis compiladas
/
Leis de 2024
-
Lei n.º 2013/2023 DE: 02.03.2023
-
“Altera a Lei Municipal n.º 1.326/2011, acrescentando-se o inciso VI, ao art. 18, e a Lei e n.º 1.330/2011, inserindo-se o inciso VII, ao art. 22.”
Localizado em
Leis
/
Leis compiladas
/
Leis de 2023
-
Lei nº. 2073/2024 DE: 26.03.2024
-
“Altera os anexos II, III e V, da Lei Municipal n.º 2.036, de 21 de junho de 2023, concede reajuste às classes e níveis dos servidores da administração, em decorrência da mudança do salário mínimo, altera os anexos II, III e V, da Lei Municipal n.º 2.036/2023, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.326/2011), concedendo revisão geral anual (RGA) em 2,63% aos servidores da Administração Municipal, com fundamento no art. 37, X, da CF/88, e dá outras providências”
Localizado em
Leis
/
Leis compiladas
/
Leis de 2024
-
Lei nº. 1.853/2019 DE: 11.12.2019
-
“Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 2º da Lei Municipal nº 1.700/2017, prevendo a possibilidade de paradas intermitentes aos veículos que realizam transporte rural nos moldes daquela Lei.”
Localizado em
Leis
/
Leis compiladas
/
Leis de 2019
-
Lei nº. 1.811/2019 DE: 13.03.2019
-
“Altera os anexos I e II da Lei Municipal nº. 1.696/2017 de 17/03/2017, para conceder Revisão Geral Anual aos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal e, dá outras providências.”
Localizado em
Leis
/
Leis compiladas
/
Leis de 2019
-
Lei nº. 2030/2023 DE: 21.06.2023
-
“Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.”
Localizado em
Leis
/
Leis compiladas
/
Leis de 2023
-
Lei nº. 2057/2023 DE: 13.12.2023
-
“Revoga os incisos II e III, do art. 2º, da Lei Municipal nº 1.979/2022.”
Localizado em
Leis
/
Leis compiladas
/
Leis de 2023
-
Lei nº 2075/2024 De: 26.03.2024
-
“Altera os anexos V, VI, VII, XI, XIV, XV, XVII e XVIII, da Lei Municipal n. 2.032/2023, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.330/2011) , concedendo revisão geral anual (RGA), em 2,63% (dois vírgula sessenta e três por cento), concede reajuste nas classes e níveis, em decorrência da mudança do salário mínimo e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal e da outras providências”
Localizado em
Leis
/
Leis compiladas
/
Leis de 2024
-
Lei nº. 1.873/2020 DE: 16.06.2020
-
“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de créditos adicionais suplementares por transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro, no âmbito da execução orçamentária, em mais 7% (sete por cento), do total das despesas previstas na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 1.857/2019), e dá outras providências.”
Localizado em
Leis
/
Leis compiladas
/
Leis de 2020
