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Lei nº. 1.976/2022 De: 23.09.2022
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“Autoriza o Poder Executivo do Município de Comodoro a doar imóvel ao Estado de Mato Grosso para a construção de uma unidade da POLITEC em Comodoro/MT .”
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Lei nº. 1.977/2022 De: 26.09.2022
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“Denomina o campo de futebol da Comunidade Mãe da Terra, no Distrito da Colônia dos Mineiros, como Davi Gabriel Lopes.”
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Lei nº. 1.978/2022 De: 26.10.2022
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público, mediante prévio procedimento licitatório na modalidade concorrência, a pessoa jurídica interessada, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1967, e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.979/2022 De: 26.10.2022
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“Define e denomina as Ruas da Quadra 16, Bairro Industrial II.”
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Lei nº. 1.980/2022 DE: 26.10.2022
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“Altera o texto do art. 1º, da Lei 1.913/2021, que institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais do Município de Comodoro-CMPDA”.
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Lei nº. 1.981/2022 De: 08.11.2022
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“Define e denomina as Ruas e Avenidas do Loteamento denominado Residencial Reserva Park.”
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Lei nº. 1.982/2022 DE: 08.11.2022
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“Autoriza a criação de vagas de provimento efetivo e contratação de servidores públicos, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Educação e Cultura, para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse, extingue cargo e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.983/2022 DE: 24.11.2022
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"Dispõe sobre o processamento das consignações em folha de pagamento, e dá outrasprovidências".
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Lei nº. 1.984/2022 DE: 29.11.2022
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"Altera o anexo XII, da Lei Municipal n 1.330/2011, aumentando a remuneração de diretores e coordenadores escolares."
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Lei nº. 1.985/2022 DE: 29.11.2022
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"Altera a redação do §1", do art. 7º, da Lei Municipal n" 1.982/2022, acrescentando vagas para contratação temporária de Técnico em Higiene Dental."
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