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Lei nº. 1.947/2022 DE: 09.06.2022
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“Dispõe Sobre Autorização ao Poder Legislativo para filiar a Câmara Municipal de Vereadores de Comodoro à UCMMAT – União das Câmaras Municipais de Mato Grosso e dá outras providências".
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Lei nº. 1.948/2022 DE: 09.06.2022
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“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação dos Pequenos Produtores Rurais Vida Nova – APPRUVINO.”
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Lei nº. 1.949/2022 DE: 09.06.2022
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“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação dos Surdos de Comodoro – ASSUCDO.”
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Lei nº. 1.950/2022 DE: 09.06.2022
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“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Convenção Missionária Brasileira – CONVEMBRAS.”
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Lei nº. 1.951/2022 DE: 20.06.2022
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“Altera a Lei Municipal nº 1.155/2009 de 19/03/2009, que Instituiu o regime de Plantões para os Profissionais da Saúde, e do suporte logístico, vinculados à Secretaria de Saúde, e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.952/2022 DE: 20.06.2022
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“Autoriza o Poder Executivo a alterar as peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA/2022) quanto ao Fundo Municipal de Saúde, criando dotação específica na Vigilância Epidemiológica para a viabilização da aquisição do veículo “Castra Móvel”, e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.953/2022 De: 20.06.2022
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“Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.925/2022, modificando-se também a Lei Municipal nº 1.426/2013 que trata da remuneração e benefícios aos membros do Conselho Tutelar, concedendo revisão geral anual, aos mesmos, e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.954/2022 DE: 20.06.2022
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“Altera os anexos II, III e V, da Lei Municipal n.º 1.927/2022, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.326/2011), concedendo revisão geral anual (RGA) em 11,81% (onze vírgula oitenta e um por cento), aos servidores da Administração Municipal, com fundamento no art. 37, X, da CF/88, e dá outras providências”
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Lei nº. 1.955/2022 DE: 20.06.2022
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“Altera os anexos II, III e V da Lei Municipal n.º 1.929/2022, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.327/2011) concedendo revisão geral anual (RGA) de 11,81% (onze vírgula oitenta e um por cento), aos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.962/2022 DE: 01.07.2022
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“Altera a Lei Municipal nº 1.058/2008, incluindo quatro artigos.”
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