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Lei nº. 1.936/2022 DE: 16.03.2022
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“Institui o "Dia dos Surdos" no Município de Comodoro/MT e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.937/2022 DE: 22.03.2022
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“Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.938/2022 DE: 05.04.2022
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“Autoriza o poder executivo municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU Premiado), mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.939/2022 DE: 05.04.2022
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“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 858, de 09 de dezembro de 2005, que criou a percapta do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Guaporé e dá outras providências”.
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Lei nº. 1.940/2022 DE: 05.04.2022
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“Autoriza o Poder Executivo a suplementar o repasse duodecimal do Poder Legislativo para o exercício 2022, em consonância com o art. 29-A, I, da CF, alterando as peças orçamentárias pertinentes, e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.941/2022 DE: 03.05.2022
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“Autoriza a contratação de servidores públicos para atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nas escolas do campo, área urbana e aldeias indígenas, para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.943/2022 DE: 06.06.2022
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“Altera os anexos I, II III e V da Lei Municipal n.º 1.929, de 14 de fevereiro de 2022, criando novos cargos, com as respectivas atribuições e remuneração, alterando a quantidade de vagas e a remuneração do cargo de Agente de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.944/2022 DE: 06.06.2022
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“Altera os anexos I, II, III e V, da Lei Municipal n.º 1.927, de 14 de fevereiro de 2022, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.326/2011), criando cargos, vagas e reajustando salários.”
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Lei nº. 1.945/2022 DE: 06.06.2022
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“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de créditos adicionais suplementares por transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro, no âmbito da execução orçamentária, em mais 5% (cinco por cento), do total das despesas previstas na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 1.921/2021) alterando-se o art. 6ª da citada lei municipal, e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.946/2022 DE: 09.06.2022
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“Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Comodoro, e dá outras providências.”
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