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Lei nº. 2066/2024 DE: 07.03.2024
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“Autoriza a Contratação de servidor público para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse e dá outras providências.”
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Leis
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Leis compiladas
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Leis de 2024
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Lei nº. 1.883/2020 DE: 15.12.2020
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“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício 2021, e dá outras providências.”
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Leis de 2020
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Lei nº. 1.914/2021 DE: 13.10.2021
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“Autoriza a Contratação de Servidores Públicos, para atendimento à Câmara Municipal de Comodoro, face a necessidade temporária e excepcional interesse e dá outras providências ".
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Leis de 2021
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Lei nº. 1.808/2018 DE: 12.12.2018
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“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício 2019, e dá outras providências.”
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Leis compiladas
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Leis de 2018
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Lei nº. 1.900/2021 DE: 24.06.2021
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“Autoriza o Poder Executivo a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências.”
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Leis
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Leis compiladas
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Leis de 2021
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Lei nº 1.259/2010
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“Dispõe sobre aprovação do Lotacionograma
da Câmara Municipal de Comodoro – MT
para o período de 2010 a 2012 e dá outras
providências.”
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Institucional
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Estrutura
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Lei nº. 1.839/2019 DE: 10.10.2019
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público situado no Setor Industrial II (Lei Municipal n. 1.118/2008), mediante prévio procedimento licitatório na modalidade concorrência, a pessoa jurídica interessada, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1967, e dá outras providências.”
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Leis de 2019
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Lei nº. 1.852/2019 DE: 25.11.2019
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público situado no Setor Industrial II (Lei Municipal n. 1.118/2008), mediante prévio procedimento licitatório na modalidade concorrência, a pessoa jurídica interessada, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1967, e dá outras providências.”
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Leis compiladas
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Leis de 2019
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Lei nº. 2080/2024 DE: 09.05.2024
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“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais do Distrito de Nova Alvorada – AMPPRUDNA.”
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Leis compiladas
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Leis de 2024
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Lei nº. 1.829/2019 De: 16.08.2019
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“Altera os anexos V, VI, VII, XI, XIV, XVII e XVIII da Lei Municipal n.º 1.772, de 08 de junho de 2018, concedendo Revisão Geral Anual (RGA), em 4,97% (quatro vírgula noventa e sete por cento), altera os anexos VIII, IX, e X da Lei Municipal n.º 1.772, de 08 de junho de 2018, concede reajuste nas classes e níveis, em decorrência da mudança do salário mínimo aos servidores da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.”
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Leis de 2019
