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Lei nº. 1.924/2022 De: 14.02.2022
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“Altera os anexos I II e III da Lei Municipal n.º 1.870, de 04 de junho de 2020, concede revisão geral anual (RGA), reajustando a remuneração do cargo de auxiliar de serviços gerais, em decorrência da mudança do salário-mínimo e concedendo revisão geral anual (RGA) em 7,35% (sete vírgula trinta e cinco por cento), aos demais servidores do COMODORO-PREVI, e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.925/2022 De: 14.02.2022
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“Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.869/2020, alterando a remuneração dos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.927/2022 DE: 14.02.2022
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“Altera os anexos I, II, III e V, da Lei Municipal n.º 1.868, de 04 de junho de 2020, concede reajuste às classes e níveis dos servidores da administração, em decorrência da mudança do salário mínimo, concede Revisão Geral Anual (RGA), em 7,35% (sete vírgula trinta e cinco por cento), aos demais servidores dos quadros da Administração Municipal, com fundamento no art. 37, X, da CF/88, e acrescenta vagas aos cargos de auxiliar administrativo, assistente social, operador de escavadeira hidráulica, operador de motoniveladora, operador de pá carregadeira/retroescavadeira, fiscal de contrato, técnico agrícola, procurador jurídico, educados social, nutricionista e pregoeiro ”
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Lei nº. 1.929/2022 DE: 14.02.2022
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“Altera os anexos II III e V da Lei Municipal n.º 1.894, de 26 de maio de 2021, concedendo Revisão Geral Anual (RGA), 7,35% (sete vírgula trinta e cinco por cento), aos servidores da Saúde, concede reajuste salarial, aos agentes de saúde, em decorrência da mudança do salário mínimo, e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.930/2022 DE: 14.02.2022
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“Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento de despesas funerárias decorrentes de acidentes na prestação de serviço público, e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.931/2022 DE: 14.02.2022
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“Altera a redação dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 46 da Lei Municipal nº 1.257/2010, e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.932/2022 DE: 14.02.2022
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“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação Desportiva Comodorense – ADEC.”
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Lei nº. 1.933/2022 DE: 11.03.2022
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“Dispõe sobre a Desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e, dá outras providências.”
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Lei nº. 1.934/2022 DE: 11.03.2022
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“Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Comodoro/MT e dá outras providências”.
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Lei nº. 1.935/2022 DE: 11.03.2022
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“Autoriza o Poder Executivo do Município de Comodoro a doar imóvel ao Estado de Mato Grosso para a construção de uma unidade do Corpo de Bombeiro Militar.”
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