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Lei nº 1.258/2010
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“Dispõe sobre reestruturação organizacional
administrativa da Câmara Municipal de
Comodoro – MT e dá outras providências.”
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Institucional
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Estrutura
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Lei nº. 2068/2024 DE: 08.03.2024
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“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação dos Pequenos Produtores Agricultores Rurais de Miranda Estância - APARME”
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Leis
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Leis compiladas
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Leis de 2024
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Lei nº. 1.832/2019 DE: 16.08.2019
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“Concede Revisão Geral Anual (RGA), aos aposentados epensionistas vinculados ao Comodoro-Previ, em 4,97% (quatro vírgula noventa e sete por cento), e dá outras providencias, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.”
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Leis
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Leis compiladas
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Leis de 2019
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LEI Nº 1.833, DE 16 DE AGOSTO DE 2019.
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ALTERA OS ANEXOS II, III E V, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.777/2.018, CONCEDE REAJUSTE ÀS CLASSES E NÍVEIS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DA MUDANÇA DO SALÁRIO MÍNIMO, ALTERA OS ANEXOS II E III LEI MUNICIPAL Nº 1.777, DE 20 DE JUNHO DE 2018, CONCEDENDO REVISÃO GERAL ANUAL (RGA), EM 4,97% (QUATRO VÍRGULA NOVENTA E SETE POR CENTO), AOS DEMAIS SERVIDORES DOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 37, X, DA CF/88.
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Leis
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Leis compiladas
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Leis de 2019
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Lei nº. 1.948/2022 DE: 09.06.2022
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“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação dos Pequenos Produtores Rurais Vida Nova – APPRUVINO.”
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Leis
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Leis compiladas
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Leis de 2022
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Lei nº. 1.977/2022 De: 26.09.2022
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“Denomina o campo de futebol da Comunidade Mãe da Terra, no Distrito da Colônia dos Mineiros, como Davi Gabriel Lopes.”
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Leis
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Leis compiladas
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Leis de 2022
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Lei nº. 2088/2024 DE: 28.06.2024
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“Autoriza a criação de vaga de provimento efetivo e a contratação de servidor público para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse da Secretaria Municipal de Saúde.”
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Leis compiladas
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Leis de 2024
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Lei nº. 1.825/2019 DE: 19.06.2019
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Cristo Rei, localizada na Avenida Paraná, esquina com a Rua dos Araçás, ficando nomeada como “João Batista de Campos Neto”.
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Leis compiladas
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Leis de 2019
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Lei nº. 1.867/2020 DE: 04.06.2020
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“Concede Revisão Geral Anual (RGA), aos aposentados e pensionistas vinculados ao Comodoro-Previ, em 2,46% (dois vírgula quarenta e seis por cento), e dá outras providencias, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.”
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Leis
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Leis compiladas
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Leis de 2020
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Lei nº. 1.908/2021 DE: 20.09.2021
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“Autoriza a Contratação de Servidor Público, a pedido da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse e dá outras providências.”
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Leis compiladas
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Leis de 2021
