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Lei nº. 1.914/2021 DE: 13.10.2021
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“Autoriza a Contratação de Servidores Públicos, para atendimento à Câmara Municipal de Comodoro, face a necessidade temporária e excepcional interesse e dá outras providências ".
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Lei nº. 1.915/2021 DE: 04.11.2021
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“Dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.916/2021 DE: 24.11.2021
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“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de créditos adicionais suplementares por transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro, no âmbito da execução orçamentária, em mais 5% (cinco por cento), do total das despesas previstas na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 1.883/2020), e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.917/2021 DE: 24.11.2021
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“Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações.”
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Lei nº. 1.918/2021 DE: 26.11.2021
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“Altera o Código Tributário Municipal, estabelecendo a planta genérica de valores para a incidência do IPTU e ITBI, e das outras providências.”
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Lei nº. 1.919/2021 DE: 26.11.2021
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“Autoriza a Contratação de Servidores Públicos, para atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nas Escolas do Campo e área Urbana, Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.920/2021 DE: 15.12.2021
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“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências”.
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Lei nº. 1.921/2021 DE: 15.12.2021
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“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício 2022, e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.922/2021 DE: 15.12.2021
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“Altera a parte final do art. 2º, da Lei n. 1.610/2015, que dispõe sobre os incentivos fiscais concedidos à Amaggi Exportação e Importação Ltda, referente à unidade industrial situada no Distrito Agroindustrial de Comodoro, prorrogando sua vigência até 31 de dezembro de 2022, nos moldes da Lei nº 1.595, de 22 de junho 2015.”
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Lei nº. 1.923/2021 DE: 20.12.2021
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“Dispõe sobre a suspensão do prazo dos concursos públicos já homologados pela Administração Municipal e suas autarquias, desde a data de publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, até o término da vedação do aumento de despesa com pessoal por força da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio 2020”.
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