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Lei nº. 2001/2022 DE: 08.12.2022
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“Autoriza o Poder Executivo a suplementar o repasse duodecimal do Poder Legislativo para o exercício 2022, em consonância com o art. 29-A, I, da CF, alterando as peças orçamentárias pertinentes, e dá outras providências.”
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Lei nº. 2093/2024 DE: 11.07.2024
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“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2025, e dá outras providencias.”
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Leis de 2024
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Lei nº. 1.891/2021 DE: 14.04.2021
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“Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios de Comodoro, Brasnorte, Campo Novo dos Parecis, Campos de Júlio e Sapezal, para a formação do Consórcio Ambiental do Chapadão dos Parecis – COAMPA, com a finalidade de realizar a gestão compartilhada de serviços públicos de destinação final dos resíduos sólidos.”
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Lei nº. 1.932/2022 DE: 14.02.2022
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“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação Desportiva Comodorense – ADEC.”
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Lei nº. 2083/2024 DE: 09.05.2024
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“Dispõe sobre a priorização da contratação de artistas locais em eventos culturais realizados pelo município e sobre a obrigatoriedade de contratação destes artistas para a abertura de shows nacionais ou internacionais consagrados, financiados por recursos públicos, no âmbito do município de Comodoro”.
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Lei nº. 1.950/2022 DE: 09.06.2022
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“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Convenção Missionária Brasileira – CONVEMBRAS.”
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Lei nº. 1.949/2022 DE: 09.06.2022
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“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação dos Surdos de Comodoro – ASSUCDO.”
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Lei nº. 1.859/2019 DE: 23.12.2019
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“Autoriza a Contratação de Servidores Públicos, para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde – no cargo de Técnico em Enfermagem, para atender a necessidade de excepcional interesse e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.903/2021 DE: 05.07.2021
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"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à “Associação Amigos dos Animais Comodoro – AAMA/MT”.
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Lei nº. 2077/2024 DE: 02.04.2024
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“Altera a Lei Municipal nº 1.990/2022, que institui gratificação especial a servidores membros de comissões, incluindo e modificando artigos.”
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