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Lei nº. 1.904/2021 DE: 20.08.2021
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“Altera a redação da Lei Municipal n. 1.519 de 23 de junho de 2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Comodoro/MT e, dá outras providências.”
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Lei nº. 1.905/2021 DE: 20.08.2021
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“Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Comodoro; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.906/2021 DE: 26.08.2021
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“Altera a numeração das Metas e Estratégias do Plano Municipal de Educação previsto na Lei Municipal nº 1.594/2015, reorganizando-o.”
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Lei nº. 1.907/2021 DE: 20.09.2021
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“Altera o art. 1º, da Lei Municipal nº 698/2002, que autorizou a doação de um imóvel público do Município de Comodoro à Secretaria de Estado de Segurança Pública.”
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Lei nº. 1.908/2021 DE: 20.09.2021
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“Autoriza a Contratação de Servidor Público, a pedido da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.909/2021 DE: 30.09.2021
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“Autoriza a transferência do trecho que liga o PA Colônia dos Mineiros até o entroncamento com a MT 235 no município de Comodoro/MT ao Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.910/2021 DE: 30.09.2021
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“Autoriza o Poder Executivo do Município de Comodoro a doar imóvel ao Estado de Mato Grosso, onde se localiza a Escola Estadual Dep. Djalma Carneiro da Rocha.”
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Lei nº. 1.911/2021 DE: 30.09.2021
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar contratos de concessão de direito real de uso de imóveis públicos situados no Setor Industrial II (Lei Municipal n. 1.118/2008), mediante prévio procedimento licitatório na modalidade concorrência, a pessoas jurídicas interessadas, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1967, e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.912/2021 DE: 13.10.2021
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“Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Esportes e Turismo no Município de Comodoro/MT, e dá outras providências”
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Lei nº. 1.913/2021 DE: 13.10.2021
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“Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais do Município de Comodoro - CMPDA.”
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