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Lei nº. 1.918/2021 DE: 26.11.2021
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“Altera o Código Tributário Municipal, estabelecendo a planta genérica de valores para a incidência do IPTU e ITBI, e das outras providências.”
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Lei nº. 1.809/2018 DE: 12.12.2018
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público situado no Setor Industrial (Lei Municipal n. 1.118/2008) com a pessoa jurídica de ALIOMAR PARAGUAÇU DE OLIVEIRA 46641033104 n. 31.304.232/0001-67, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, “h”, da Lei 8.666/1993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1967, e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.844/2019 De: 25.10.2019
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“Dispõe sobre denominação de Praça Pública do Bairro Jardim Mato Grosso, situada na Rua Ceará.”
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Leis de 2019
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Lei nº. 1.803/2018 DE: 28.11.2018
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público situado no Setor Industrial (Lei Municipal n. 1.118/2.008) com a pessoa jurídica de FRANCINALDO TRINDADE DE SOUTO-ME, CNPJ n. 15.714.018/0001-22, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, “h”, da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1.967, e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.804/2018 DE: 28.11.2018
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público situado no Setor Industrial (Lei Municipal n. 1.118/2.008) com a pessoa jurídica de LUCIANA ALMEIDA ROSA ME 02111967114, CNPJ n. 18.617.312/0001-04, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, “h”, da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1.967, e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.802/2018 DE: 28.11.2018
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público situado no Setor Industrial (Lei Municipal n. 1.118/2.008) com a pessoa jurídica de DOMINGOS DA SILVA MEI 32744960578, CNPJ n. 27.935.838/0001-23, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, “h”, da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1.967, e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.841/2019 DE: 25.10.2019
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“Prorroga no âmbito do Poder Executivo Municipal, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo da licença-maternidade e por mais 15 (quinze) dias o da licença-paternidade, para os servidores e dá outras providências”.
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Lei nº. 1.805/2018 DE: 28.11.2018
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público situado no Setor Industrial (Lei Municipal n. 1.118/2.008) com a pessoa jurídica de PABLIO P. SOUTO - CONTAINER ENGENHARIA ME, CNPJ n. 26.092.244/0001-35, com fundamento nos artigos n. 126, §1º, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 17, I, “h”, da Lei 8.666/1.993 e art. 7º, do Decreto-Lei n. 271/1.967, e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.937/2022 DE: 22.03.2022
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“Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.821/2019 DE: 12.06.2019
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"Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência do Município de Comodoro."
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