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Lei nº. 2082/2024 DE: 09.05.2024
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, através do site da Prefeitura Municipal de Comodoro/MT, da listagem de medicamentos e da distribuição gratuita disponíveis na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”.
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Leis de 2024
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Lei nº. 1.845/2019 De: 25.10.2019
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“Dispõe sobre o Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros com o Uso de Plataformas Tecnológicas no Município de Comodoro, e dá outras providências.”
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Leis de 2019
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Lei nº. 2043/2023 De: 12.09.2023
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“Ratifica a Instrução Normativa 001/2023, CIDESA Vale do Guaporé, com a finalidade de promover alterações ao Contrato do Consórcio de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Vale do Guaporé (Protocolo de Intenções).”
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Leis de 2023
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Lei nº 1.928/2022 De: 14.02.2022
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“Altera os anexos VIII, IX, X e XVIII da Lei Municipal n. 1.892, de 26 de maio de 2021, concede reajuste nas classes e níveis, em decorrência da mudança do salário mínimo, altera o anexo XVIII, implementado o piso Nacional do Magistério, altera os anexos V, VI, VII, XI, XIV, XV e XVII da Lei Municipal n.º 1.892, de 26 de maio de 2021, concedendo Revisão Geral Anual (RGA), em 7,35% (sete vírgula trinta e cinco por cento)e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.”
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Leis de 2022
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Sessão realizada em 22 de outubro
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Lei nº. 1.870/2020 De: 04.06.2020
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“Altera os anexos I II e III da Lei Municipal n.º 1.830, de 16 de agosto de 2019, concede revisão geral anual (RGA), reajustando a remuneração do cargo de auxiliar de serviços gerais, em decorrência da mudança do salário mínimo e concedendo revisão geral anual (RGA) em 2,46% (dois vírgula quarenta e seis por cento), aos demais servidores do COMODORO-PREVI, e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.888/2021 DE: 23.03.2021
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“Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.”
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Lei nº. 1.864/2020 DE: 30.04.2020
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“Altera parcialmente a redação da Lei Municipal nº 1.859/2019, acrescentado vagas para contratação emergencial de técnicos em enfermagem e enfermeiros, para o auxílio no enfrentamento da pandemia mundial do COVID-19.”
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Lei nº. 1.936/2022 DE: 16.03.2022
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“Institui o "Dia dos Surdos" no Município de Comodoro/MT e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.863/2020 DE: 02.04.2020
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“Altera parcialmente as redações das Leis Municipais nº 1.858/2019, nº 1.859/2019, nº 1.039/2007.”
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