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Lei nº. 2079/2024 DE: 08.05.2024
“Dispõe sobre a criação do sistema municipal de cultura de Comodoro/MT, do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura e dá outras providências.”
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Lei nº. 2080/2024 DE: 09.05.2024
“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais do Distrito de Nova Alvorada – AMPPRUDNA.”
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Lei nº. 2081/2024 DE: 09.05.2024
“Determina a igualdade do valor de premiações a homens e mulheres em competições esportivas organizadas, patrocinadas ou apoiadas pela administração direta e indireta do Município de Comodoro.”
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Lei nº. 2082/2024 DE: 09.05.2024
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, através do site da Prefeitura Municipal de Comodoro/MT, da listagem de medicamentos e da distribuição gratuita disponíveis na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”.
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Lei nº. 2083/2024 DE: 09.05.2024
“Dispõe sobre a priorização da contratação de artistas locais em eventos culturais realizados pelo município e sobre a obrigatoriedade de contratação destes artistas para a abertura de shows nacionais ou internacionais consagrados, financiados por recursos públicos, no âmbito do município de Comodoro”.
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Lei nº. 2084/2024 DE: 23.05.2024
“Autoriza a criação de vaga de provimento efetivo em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências.”
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Lei nº. 2085/2024 DE: 12.06.2024
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Comodoro (CMDPD/Comodoro) e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPD) e dá outras providências.”
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Lei nº. 2086/2024 DE: 12.06.2024
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de Comodoro – FUNBEM/PROANIMAL e dá outras providências.”
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Lei nº. 2087/2024 DE: 28.06.2024
“Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal no município de Comodoro-MT e dá outras providências.”
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Lei nº. 2088/2024 DE: 28.06.2024
“Autoriza a criação de vaga de provimento efetivo e a contratação de servidor público para atender a necessidade temporária e de excepcional interesse da Secretaria Municipal de Saúde.”
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