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Lei n.º 2019/2023 DE: 10.04.2023
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“Altera as Leis Municipais 1.557/2014 e 1.780/2018, estabelecendo como dever do Município levar saneamento básico não somente a área urbana, mas também aos Distritos, considerando-os também integrados ao ordenamento urbano.”
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Leis compiladas
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Leis de 2023
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Lei n°. 1.877/2020 de 30.09.2020
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“Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do município de Comodoro em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, e dá outras providências.”
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Leis de 2020
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Lei n°. 1.878/2020 de 30.09.2020
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“Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer.”
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Leis compiladas
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Leis de 2020
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Lei n°. 1.879/2020 de 30.09.2020
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“Reconhece, no âmbito do Município de Comodoro, a visão monocular como deficiência visual.”
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Leis compiladas
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Leis de 2020
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Lei nº 1.258/2010
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“Dispõe sobre reestruturação organizacional
administrativa da Câmara Municipal de
Comodoro – MT e dá outras providências.”
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Institucional
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Estrutura
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Lei nº 1.259/2010
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“Dispõe sobre aprovação do Lotacionograma
da Câmara Municipal de Comodoro – MT
para o período de 2010 a 2012 e dá outras
providências.”
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Institucional
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Estrutura
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LEI Nº 1.833, DE 16 DE AGOSTO DE 2019.
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ALTERA OS ANEXOS II, III E V, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.777/2.018, CONCEDE REAJUSTE ÀS CLASSES E NÍVEIS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DA MUDANÇA DO SALÁRIO MÍNIMO, ALTERA OS ANEXOS II E III LEI MUNICIPAL Nº 1.777, DE 20 DE JUNHO DE 2018, CONCEDENDO REVISÃO GERAL ANUAL (RGA), EM 4,97% (QUATRO VÍRGULA NOVENTA E SETE POR CENTO), AOS DEMAIS SERVIDORES DOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 37, X, DA CF/88.
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Leis de 2019
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LEI Nº 1.856/2019
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Ato inexistente.
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Leis de 2019
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Lei nº 1.871/2020 De: 04.06.2020
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“Altera os anexos V, VI, VII, XI, XIV, XV e XVII da Lei Municipal n. 1.829, de 16 de agosto de 2019, concedendo Revisão Geral Anual (RGA), em 2,46% (dois vírgula quarenta e seis por cento), altera os anexos VIII, IX, e X da Lei Municipal n.º 1.829, de 16 de agosto de 2019, concede reajuste nas classes e níveis, em decorrência da mudança do salário mínimo, altera o anexo XVIII Lei Municipal n. 1.829, de 16 de agosto de 2019, implementado o piso Nacional do Magistério, e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.”
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Leis de 2020
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Lei nº 1.892/2021 De: 26.05.2021
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“Altera os anexos VIII, IX, e X da Lei Municipal n. 1.871, de 04 de junho de 2020, concede reajuste nas classes e níveis, em decorrência da mudança do salário mínimo, altera o anexo XVIII Lei Municipal n. 1.871, de 04 de junho de 2020, implementado o piso Nacional do Magistério, e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.”
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Leis de 2021
