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Lei n.º 2019/2023 DE: 10.04.2023
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“Altera as Leis Municipais 1.557/2014 e 1.780/2018, estabelecendo como dever do Município levar saneamento básico não somente a área urbana, mas também aos Distritos, considerando-os também integrados ao ordenamento urbano.”
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Leis
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Leis compiladas
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Lei nº 1.258/2010
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“Dispõe sobre reestruturação organizacional
administrativa da Câmara Municipal de
Comodoro – MT e dá outras providências.”
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Institucional
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Estrutura
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Lei nº 1.259/2010
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“Dispõe sobre aprovação do Lotacionograma
da Câmara Municipal de Comodoro – MT
para o período de 2010 a 2012 e dá outras
providências.”
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Institucional
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Estrutura
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Lei nº 2032/2023 De: 21.06.2023
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“Altera os anexos V, VI, VII, XI, XIV, XV, XVII e XVIII, da Lei Municipal n. 1.956/2022, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.330/2011) , concedendo revisão geral anual (RGA), em 3,83% (três virgula oitenta e três por cento), concede reajuste nas classes e níveis, em decorrência da mudança do salário mínimo e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal e da outras providências”
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Leis compiladas
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Lei nº 2075/2024 De: 26.03.2024
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“Altera os anexos V, VI, VII, XI, XIV, XV, XVII e XVIII, da Lei Municipal n. 2.032/2023, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.330/2011) , concedendo revisão geral anual (RGA), em 2,63% (dois vírgula sessenta e três por cento), concede reajuste nas classes e níveis, em decorrência da mudança do salário mínimo e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal e da outras providências”
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Leis compiladas
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Lei nº 2076/2024 De: 27.03.2024
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“Dispõe sobre a extinção dos cargos de: oficial legislativo, auxiliar legislativo de administração e agente legislativo de zeladoria; cria os cargos de assistente administrativo legislativo, agente legislativo de serviços gerais e analista de Procuradoria Legislativa, alterando os anexos I, II e III, da Lei Municipal nº 1.257/2010, e por corolário, o Anexo Único da Lei Municipal nº 1.259/2010.”
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Lei nº. 1257/2010 De: 29.06.2010
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“Dispõe Sobre a Readequação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Comodoro – MT e dá outras providências.”
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Leis compiladas
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Lei nº. 1989/2022 DE: 01.12.2022
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"Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Associação Poliesportiva e Cultural de Comodoro/MT."
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Lei nº. 1990/2022 De: 08.12.2022
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“Autoriza o Poder Público Municipal a instituir gratificação aos integrantes de Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, Tomada de Contas, Comissão de Licitação, aos fiscais de contrato não efetivos e demais comissões e dá outras providências”.
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Lei nº. 1991/2022 DE: 08.12.2022
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“Acrescenta parágrafos ao art. 5º, da Lei n. 1.897/2021, e dá outras providências.”
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