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Lei nº. 1.830/2019 De: 16.08.2019
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"Altera os anexos I e III da Lei Municipal n.º 1.775, de 20 de junho de 2018, concede revisão geral anual (RGA), 4,97% (quatro virgula noventa e sete por cento), aos Servidores do COMODORO-PREVI, e dá outras providências."
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Lei nº. 1.920/2021 DE: 15.12.2021
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“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, e dá outras providências”.
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Lei nº. 2042/2023 De: 12.09.2023
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“Dispõe sobre a alteração do art. 2º caput e §1º e do inciso V, do art. 15, da Lei nº 913/2006 - Gestão do Sistema Único de Saúde.”
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Leis de 2023
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Lei nº. 2061/2023 DE: 26.12.2023
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“Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Comodoro, Estado do Mato Grosso, para o quadriênio de 2025/2028 e dá outras providências.”
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Leis de 2023
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Lei n.º 2019/2023 DE: 10.04.2023
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“Altera as Leis Municipais 1.557/2014 e 1.780/2018, estabelecendo como dever do Município levar saneamento básico não somente a área urbana, mas também aos Distritos, considerando-os também integrados ao ordenamento urbano.”
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Leis de 2023
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Lei nº. 1.836/2019 DE: 30.09.2019
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“Autoriza a Contratação de Servidor Público (Nutricionista) para atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para atender a necessidade de excepcional interesse e dá outras providências.”
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Leis de 2019
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Lei nº. 1.902/2021 DE: 02.07.2021
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“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2022, e dá outras providencias.”
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LEI Nº 1.959/2022 - DE: 20.06.2022
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"Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências."
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Lei nº. 1.975/2022 DE: 23.09.2022
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“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Industrial – FUMDERSI e dá outras providências”.
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Lei nº. 1.823/2019 DE: 19.06.2019
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“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2020, e dá outras providencias.”
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