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LEI Nº 1.967/2022 - DE: 04.07.2022
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"Altera a Lei Municipal nº 542/1999, incluindo e modificando artigos."
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Leis de 2022
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Lei nº. 1.838/2019 De: 10.10.2019
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“Autoriza o Poder Executivo a realizar concurso público para provimento efetivo de servidores nos quadros do funcionalismo municipal, alterando as Leis Municipais n. 1.735/2017 (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias n. 1.770/2018 (LDO).”
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Leis de 2019
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Lei nº 1.892/2021 De: 26.05.2021
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“Altera os anexos VIII, IX, e X da Lei Municipal n. 1.871, de 04 de junho de 2020, concede reajuste nas classes e níveis, em decorrência da mudança do salário mínimo, altera o anexo XVIII Lei Municipal n. 1.871, de 04 de junho de 2020, implementado o piso Nacional do Magistério, e dá outras providências, com fundamento no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.”
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Leis de 2021
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Lei nº. 1.931/2022 DE: 14.02.2022
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“Altera a redação dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 46 da Lei Municipal nº 1.257/2010, e dá outras providências.”
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Leis de 2022
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Lei nº. 1.943/2022 DE: 06.06.2022
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“Altera os anexos I, II III e V da Lei Municipal n.º 1.929, de 14 de fevereiro de 2022, criando novos cargos, com as respectivas atribuições e remuneração, alterando a quantidade de vagas e a remuneração do cargo de Agente de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.”
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Leis de 2022
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Lei nº. 1.834/2019 DE: 30.09.2019
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“Dispõe sobre a ratificação das Leis Municipais nº 1.494/2014 e 1.657/2016, bem como os atos praticados pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento, Econômico, Social e Ambiental do Vale do Guaporé – CIDESA, em especial a Assembleia Geral realizada em 22/03/2019, nos moldes da Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto 6.017/007 e da outras providencias.”
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Lei nº. 2011/2023 DE: 16/02/2023
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“Altera os arts. 4º, 5º e 6º da Lei Municipal nº 1.643/2016, dispondo sobre a idade máxima de fabricação de alguns veículos prestadores de serviços ao Poder Executivo Municipal. ”
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Leis de 2023
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Lei nº. 2050/2023 DE: 09.11.2023
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“Dispõe sobre o protocolo TODOS POR TODAS, que institui uma gama de ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privados do Município de Comodoro para acolher e atender vítimas de importunação ou abuso sexual, ou qualquer outro tipo de violência, em suas dependências.”
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Lei nº. 2062/2023 DE: 26.12.2023
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“Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Comodoro, Estado do Mato Grosso, para o quadriênio de 2025/2028 e dá outras providências.”
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Lei nº. 1.848/2019 De: 05.11.2019
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“Altera a redação dos incisos I, II e III, §3º, art. 4º, da Lei Municipal n. 1.840/2019, de 10.10.2019, incluindo a previsão de exclusão sobre multas para fins de pagamento e/ou parcelamento do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, na forma prevista no dispositivo legal”.
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