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Lei nº. 1993/2022 DE: 08.12.2022
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“Acrescenta entidades e associações ao art. 16 da Lei nº 1.971/2022 - Lei de Diretrizes Orçamentária exercício 2023, e dá outras providências.”
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Leis de 2022
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Lei nº. 1.886/2021 DE: 01/03/2021
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“Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei n.º 1.623, de 08 de dezembro de 2015, que promoveu alterações na Lei nº. 859/2005 – Código Tributário Municipal e, dá outras providências.”
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Leis de 2021
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Lei nº. 2009/2023 DE: 16.02.2023
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“Altera o parágrafo único, do art. 5º, da Lei nº. 1.938/2022 que tratou do “IPTU Premiado”.
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Leis de 2023
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Lei nº. 2045/2023 De: 22.09.2023
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“Dispõe sobre a transposição e a transferência de recursos orçamentários para o exercício 2023, de acordo com a Lei Complementar n. 172/2020, Emenda constitucional n. 126/2022 e Lei Complementar n. 197/2022, e dá outras providências.”
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Leis de 2023
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Lei nº. 1.984/2022 DE: 29.11.2022
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"Altera o anexo XII, da Lei Municipal n 1.330/2011, aumentando a remuneração de diretores e coordenadores escolares."
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Leis de 2022
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Lei nº. 2078/2024 DE: 02.04.2024
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“Dispõe sobre o piso salarial dos Técnicos em Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, no âmbito do Município, em atenção à Lei nº 14.434/2022 e à Emenda Constitucional nº 127/2022.”
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Leis de 2024
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Lei nº. 1.953/2022 De: 20.06.2022
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“Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.925/2022, modificando-se também a Lei Municipal nº 1.426/2013 que trata da remuneração e benefícios aos membros do Conselho Tutelar, concedendo revisão geral anual, aos mesmos, e dá outras providências.”
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Leis de 2022
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Lei nº. 2021/2023 DE: 20.04.2023
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“Altera a Lei Municipal nº 508/1.998, modificando o texto do art. 1º e incluindo quatro novos artigos.”
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Lei nº. 1.842/2019 DE: 25.10.2019
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“Altera a redação das Leis Municipais n.º 1.328/2011 e 1.329/2011, Estatutos dos Servidores Públicos do Município de Comodoro, criando proibição da violação das prerrogativas e direitos dos Advogados, dentre outros”.
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Lei nº. 1.881/2020 DE: 30.11.2020
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“Extingue o cargo de Assessor Contábil da Câmara de Vereadores de Comodoro, ante a sua desnecessidade, e dá outras providências.”
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Leis de 2020
