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Lei nº. 1990/2022 De: 08.12.2022
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“Autoriza o Poder Público Municipal a instituir gratificação aos integrantes de Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, Tomada de Contas, Comissão de Licitação, aos fiscais de contrato não efetivos e demais comissões e dá outras providências”.
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Leis compiladas
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Lei nº. 2086/2024 DE: 12.06.2024
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“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de Comodoro – FUNBEM/PROANIMAL e dá outras providências.”
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Leis compiladas
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Projeto de emenda à LOM
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Projeto de emenda à Lei orgânica Municipal.
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Processo Legislativo
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Lei nº. 2094/2024 DE: 29.08.2024
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“Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas, e dá outras providências.”
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Leis compiladas
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Lei nº. 2017/2023 DE: 22.03.2023
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“Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Comodoro/MT e dá outras providências.”
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Leis compiladas
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Reunião com Vereadores e Secretários desta Municipalidade
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Notícias
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Lei n.º 2014/2023 DE: 02.03.2023
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“Altera a Lei Municipal nº 1.327/2011, Anexo V, renomeando cargos e criando novos, para exercício perante a Secretaria Municipal de Saúde.”
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Leis
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Leis compiladas
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Lei nº. 2036/2023 DE: 21.06.2023
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“Altera os anexos II, III e V, da Lei Municipal n.º 1.927, de 14 de fevereiro de 2022, concede reajuste às classes e níveis dos servidores da administração, em decorrência da mudança do salário mínimo, altera os anexos II, III e V, da Lei Municipal n.º 1.954/2022, alterando também os anexos respectivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento (Lei Municipal nº 1.326/2011), concedendo revisão geral anual (RGA) em 3,83% aos servidores da Administração Municipal, com fundamento no art. 37, X, da CF/88, e dá outras providências”
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Lei nº. 2028/2023 DE: 12.06.2023
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“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação-CME, e dá outras providências.”
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Estrutura Organizacional
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Institucional
